Combate ao aliciamento e transporte de trabalhadores

O Mistério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) reuniu nesta quinta-feira, dia 24, CPRV, FATASE e representantes de cidades Sergipanas, que já municipalizaram o trânsito, para criar estratégias de enfrentamento ao aliciamento e ao transporte de trabalhadores, especialmente na atividade citrícola do estado. Essa é mais um etapa do Projeto do MPT para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores rurais.

Durante a audiência, o procurador-chefe do MPT-SE, Manoel Adroaldo Bispo, perguntou as autoridades públicas presente os motivos que os impedem de combater mais ostensivamente esse tipo de irregularidade, que tipifica inclusive crime, já que compete ao poder executivo cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito.

Os representantes das Superintendências Municipais de Trânsito alegaram que falta estrutura operacional dos órgãos de trânsito dos municípios.

Já a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV), informou que além da carência de pessoal para fiscalizar, existe um problema chamado “Limites de atribuições”, onde a atuação da CPRV fica restrita às Rodovias Estaduais, o que impede a Companhia de atuar também nas estradas vicinais.

O representante do órgão se comprometeu em discutir com o secretário de Segurança Pública sobre a extensão da atuação da CPRV para as vias rurais e dentro de 8 dias apresentar um relatório sucinto sobre o resultado dessa discussão.

O MPT vai encaminhar para os municípios uma notificação recomendatória. No documento a instituição recomendará que os municípios criem diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito e de transporte de pessoas e aumentem as fiscalizações de forma a combater esse tipo de infração.

Dos dez municípios convidados, apenas Aracaju e Barra dos Coqueiros não enviaram representantes.